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Declaração DE PRIVACIDADE
Este aplicativo móvel ("App") é fornecido pela Ares Trading Uruguay S.A. (a seguir “Ares Trading”), com sede em Montevideo, Uruguai e pela afiliada Merck no Brasil, Merck S.A (a seguir “Merck”, “nós” ou “nosso”), para os fins previstos na legislação aplicável em proteção de dados é a empresa que controla o processamento de dados pessoais (doravante "Dados Pessoais") inseridos neste app.
Este App foi projetado para ser usado exclusivamente por profissionais de saúde autorizados a praticar medicina no território da República Federativa do Brasil.
Para os fins da declaração de privacidade (a seguir "Declaração") deste Aplicativo, o “Usuário” será considerado como o profissional de saúde, autorizado a exercer suas atividades em território brasileiro, que usa um dispositivo eletrônico com acesso à internet e executa várias operações para diferentes fins em que deposita Dados Pessoais de si mesmo e/ou de seus pacientes e/ou terceiros. Ao solicitar a inclusão e/ou inserir dados de Pacientes e/ou terceiros neste aplicativo, o Usuário garante que cumpre com as obrigações legais relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus pacientes e/ou de terceiros.
A Merck e a Ares Trading se eximem de toda e qualquer responsabilidade de verificar ou validar se estes dados pessoais foram coletados e processados em conformidade com a(s) base(s) jurídica(s) aplicável/eis, sendo este dever responsabilidade única e exclusiva do Usuário.
Todos os dados e informações de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais – nos termos definidos pela Lei N° 13.709 de 2018) que sejam fornecidos neste aplicativo e/ou gerados pelos usuários e/ou seus pacientes por meio do uso do aplicativo será considerado conjuntamente como o "Conteúdo".
Lembre-se de que esta Política de Privacidade é exclusiva e é endereçada ao USUÁRIO do aplicativo que entra, compartilha ou deposita seus Dados Pessoais próprios e/ou de terceiros, portanto, outros aplicativos e sites fornecidos pela Merck e outras entidades do Grupo Merck não são governadas por esta Política.
Em conformidade com a Lei N° 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e demais normas aplicáveis sobre este tema, nós disponibilizamos a presente Declaração de Privacidade.
Ao usar o App, você concorda com sua Política de Privacidade e aceita que o usará de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Da mesma forma, a Merck aprecia seu interesse na empresa, e é por isso que está à sua disposição para quaisquer perguntas ou comentários sobre o assunto, no contato identificado no final deste documento.
I. RESPONSÁVEL.
A Merck S.A., nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é a Controladora dos Dados Pessoais coletados neste App sendo, portanto, a responsável pelas decisões referentes ao tratamento destes, nos termos dispostos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.
II FINALIDADES
As finalidades para as quais a Merck solicitar, obter, armazenar e/ou usar ou transferir Dados Pessoais, entre outros, são as seguintes:
- Disponibilizar as funcionalidades do aplicativo para Usuário, permitindo a interação com os pacientes que o próprio Usuário definir a seu exclusivo critério.
- Executar tarefas de atualização, manutenção, gerenciamento, dministração e/ou reparo do banco de dados e/ou do aplicativo, entre outras que sejam necessárias para a manutenção do devido funcionamento do aplicativo;
- Garantir o direito de acesso do usuário e o de seus pacientes, se aplicável, quando especificamente solicitado.
Finalidades secundárias
- Disponibilizar para o Usuário-Titular informação por meio de artigos, vídeos, apresentações e diferentes formados disponíveis relacionado a Esclerose Múltipla ou outras enfermidades que tenham relação com a neurologia.
- Dar a conhecer, por meio dos meios disponíveis, informação relacionada aos produtos e/ou serviços desenvolvidos pela Merck, relacionados ou não, a especialidade informada no App pelo Usuário-Titular
III FORMA DE INSERIR DADOS PESSOAIS.
Os Dados Pessoais serão inseridos diretamente no App pelo Usuário, por meio de formulário eletrônico nele contido. O referido formulário é necessário para o registro do Usuário e dos pacientes que ele decidir. O Usuário garante que cumpre com todas as obrigações e requisitos legais relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus pacientes. O Usuário, como responsável (Controlador) dos dados pessoais de seus pacientes deve garantir que cumpre as formalidades e requisitos de acordo com a Legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicável ao assunto, a fim de transmitir, depositar e processar os Dados Pessoais de seus pacientes neste App.
IV CONSENTIMENTO PARA O USO DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DE SEUS PACIENTES.
O processamento de Dados Pessoais estará sempre sujeito ao fornecimento do consentimento pelo Usuário.
Por meio do registro, acesso e uso do Aplicativo, o Usuário declara, a cada oportunidade de acesso e uso, que todos os dados inseridos nele, sejam eles próprios, de seus pacientes ou de terceiros, são verdadeiros e que possui a autorização correspondente de seus proprietários/titulares para processamento neste aplicativo.
V. COLETA DE DADOS DE PACIENTES.
Este App permite que o profissional de saúde interaja com os pacientes que ele próprio identifica a seu critério, para isso, o profissional de saúde deve convidar os pacientes selecionados a participar enviando um e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio disponível, sendo este processo, de envio de convite, feito diretamente no aplicativo.
Você é informado de que os Dados Pessoais e o Conteúdo são registrados e salvos em um banco de dados armazenado no Amazon Web Services, contratado pela ALFA AMBULANCIAS LIMITADA, que implementou controles de segurança na medida de sua responsabilidade, o que permite proteger essas informações contra qualquer dano, perda, alteração, uso ou acesso não autorizado internamente e com terceiros.
A Merck não terá acesso a Informação (incluindo dados pessoais) que os pacientes enviem ao Usuário por meio do serviço de Whatsapp. Desse modo, a Merck não terá nenhum tipo de responsabilidade por este canal de comunicação e/ou pela informação que seja transmitida por este canal.
VI. DADOS PESSOAIS SOLICITADOS.
A Merck, para atingir as finalidades descritas anteriormente nesta Declaração, solicitará dados pessoais do Usuário, para o funcionamento dos recursos disponíveis neste aplicativo; portanto, antes de sua coleta, será disponibilizada esta Declaração de Privacidade para que o usuário outorgue seu consentimento para o tratamento das categorias de dados pessoais de identificação, contato, atividade profissional e acadêmica, sendo os principais dados pessoais principais os seguintes:
- Nome e sobrenome.
- Telefones
- Correio eletrônico
- Número de identidade ou qualquer outro documento de identificação oficial
- Número de documento de identificação profissional
VII. ARMAZENAMENTO DE DADOS.
A Merck armazena Dados Pessoais pelo períodonecessário para executar o serviço para o qual osdados foram coletados e a finalidade para a qual foram processados nos termos e prazos aplicáveis pela legislação brasileira. Da mesma forma, a fim de proteger e garantir a segurança dos dados pessoais coletados, a Merck pode celebrar contratos com terceiros para o armazenamento ou hospedagem desses dados ou outros serviços que permitam cumprir com as finalidades do App. Dados sem qualquer informação pessoal identificável podem ser armazenados permanentemente.
VIII. PROTEÇÃO DE DADOS.
A Merck, em cumprimento com a legislação aplicável sobre o tema de dados pessoais, adota as medidas de segurança exigidas por lei para a proteção de seus dados; bem como exige que eventuais terceiros a quem possa transferir estas informações para tratamento ou armazenamento, também adotem as mesmas medidas de segurança. Todas as informações que você nos fornece são armazenadas em servidores seguros, e adotamos todas as devidas medidas para protegê-las.
Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a completa segurança dos seus dados transmitidos ao aplicativo; qualquer transmissão será realizada ao seu próprio risco. Uma vez que tenhamos recebido suas informações, nós sempre utilizaremos procedimentos estritos e recursos de segurança para prevenir acesso não autorizado.
A Merck se compromete a informar você caso haja violação de nossas medidas de segurança que incorram em perda, mau uso, alteração indevida, acesso e/ou divulgação não autorizada ou roubo dos dados pessoais por atos fora do controle da Merck, sempre que possam acarretar risco ou dano relevante a você.
IX. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Para fins de cumprimento de qualquer uma das finalidades indicadas nesta Declaração de Privacidade, a Merck pode transferir Dados Pessoais dentro do Grupo Merck e/ou a terceiros que nos prestem serviços, incluindo transferências internacionais de Dados Pessoais.
Poderemos compartilhar os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal. Também poderemos compartilhar Dados Pessoais se necessário para o nosso legítimo interesse, ou de terceiros, no tocante a questões de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer indivíduo, sempre que considerarmos que tal interesse prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades do Usuário.
Reforçamos nosso compromisso de que as transferências internacionais para empresas fora do Grupo Merck somente ocorrem caso o parceiro atenda nossos critérios e requisitos de segurança, bem como se o país de destino demonstrar um nível semelhante ou até mais rigoro o do que o previsto na legislação brasileira sobre este tema.
Caso a Merck S.A. venha a sofrer fusão, aquisição ou qualquer outra reestruturação corporativa, podemos divulgar seus dados pessoais aos terceiros envolvidos nessa transação corporativa. Qualquer divulgação só seria feita para o fim exclusivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados a você (caso haja).
X. DIREITOS DO USUÁRIO-TITULAR.
Conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você tem direito a obter da Merck, em relação a seus dados pessoais tratados por nós, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial da Merck; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais a Merck possa ter compartilhado seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos da Lei.
XI. COLETA DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS.
O App pode conter links para outros sites cujas práticas de informação podem ser diferentes; portanto, os serviços, o conteúdo, as informações e/ou a administração desses sites não são de responsabilidade da Merck e, portanto, a Merck não será responsável pela proteção e tratamento dos Dados Pessoais que o Usuário fornece a terceiros.
Portanto, é de responsabilidade do Usuário consultar as condições de privacidade de terceiros responsáveis pelo tratamento que eles fornecerão aos Dados Pessoais. Da mesma forma, a Merck, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância será responsável pelo tratamento que outros sites que não sejam este App forneçam aos Dados Pessoais do Usuário, de seus pacientes e/ou de terceiros
XII. ATUALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO.
A Merck se reserva ao direito de atualizar ou complementar a presente Declaração de Privacidade para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como a boas práticas do setor. Sempre que cabível, a Merck notificará a modificação ao Usuário, que é responsável por ler e conhecer as alterações a presente Declaração.
XIII. CONTATO.
Se você tiver dúvidas em relação a seus Dados Pessoais, encaminhe-as ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que foi especialmente designado pela Merck, para atender a solicitações feitas em relação ao processamento de Dados Pessoais por meio de mensagem para o seguinte endereço eletrônico: dataprivacy-br@merckgroup.com .
XIV. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO-TITULAR.
Ao registrar, usar ou navegar neste aplicativo, o Usuário concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pela Merck. O Usuário concorda em isentar a Merck contra qualquer possível reivindicação, multa ou penalidade que possa ser exigida como resultado da violação pelo Usuário desta Política de Privacidade.
A Merck reserva-se ao direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo, caso o Usuário NÃO cumpra o conteúdo desta Política de Privacidade, as Condições Gerais ou quaisquer outros termos ou condições específicas contidos no Aplicativo. O referido direito também pode ser exercido no caso de a Merck suspeitar razoavelmente de que o Usuário está violando qualquer um dos conteúdos mencionados acima.
XV. COMUNICAÇÕES DE DADOS REALIZADAS PELO USUÁRIO.
O Usuário está ciente de que, ao usar as diferentes funcionalidades que compõem o aplicativo, elas poderão incorporar dados de seus pacientes e/ou de terceiros. Nesse sentido, a Merck não se responsabiliza pelas possíveis consequências ou danos que o Usuário ou terceiros possam sofrer devido à sua decisão livre de convidar seus pacientes a compartilhar seus dados pessoais (incluindo dados pessoais relacionados a sua saúde) no App.
Antes de fornecer dados pessoais relaciona dos a terceiros no aplicativo, o Usuário deve obter seu consentimento prévio e expresso, informando-os dos termos contidos nesta Declaração de Privacidade.
O Usuário concorda em isentar a Merck de qualquer possível reivindicação, multa ou sanção que possa ser exigida como resultado de uma falha pelo Usuário do dever descrito neste parágrafo.
XVI. SEGURANÇA.
A Merck mantém os níveis de segurança da proteção de dados pessoais de acordo com a legislação nacional aplicável sobre o tema, bem como de acordo com padrões nacionais e internacionais.
XVII. NULIDADE E INEFICIÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer cláusula incluída nesta Declaração de Privacidade for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que é nula ou ineficaz, subsistindo nesta Política de Privacidade em todo o resto e considerando tal provisão total ou parcialmente como não incluída.
FORNECEDORES
ALFA AMBULANCIA LIMITADA, localizada em Homero 538, Polanco, Miguel Hidalgo, Ciudad de México, México..
A pessoa responsável pelo processamento de dados pessoais é a ALFA AMBULANCIA LIMITADA, localizada em Homero 538, Polanco, Miguel Hidalgo, Ciudad de México, México
ESTADOS UNIDOS: Amazon Web Services, Inc., localizada em 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210, Estados Unidos. O Responsável pelo Tratamiento de Dados é Amazon Web Services, Inc., localizado na 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210, Estados Unidos.